Após um compasso de espera de alguns meses, o consórcio Eni/Galp accionou os direitos adquiridos e vai começar a fazer pesquisas no próximo ano. Aparentemente, a pesquisa e prospeção de petróleo na costa algarvia é mesmo para avançar - com os trabalhos a ter lugar a uma distância de 46 quilómetros da costa.

De acordo com um novo diploma, publicado em agosto, os municípios têm de ser consultados sobre as pesquisas de hidrocarbonetos, embora o parecer dos autarcas não seja vinculativo, como declarou o presidente da câmara de Aljezur, José Amarelinho: “A nossa posição é liminarmente contra, como sempre temos afirmado”. 

Os outros municípios abrangidos pela concessão “Santola”, Odemira e Vila do Bispo, também foram solicitados a pronunciar-se sobre o assunto. Por seu lado, a dirigente da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), Rosa Guedes, comentou: “Temos a lamentar uma lei, aparentemente moderna, destinada à participação pública que, na prática, não tem quaisquer efeitos”. 

Para tentar travar o processo das pesquisas, a PALP e a Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal interpuseram providências cautelares, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé, mais ainda não houve uma decisão.

No plano de trabalhos de pesquisas para 2018 da ENI/GALP, estão ainda incluídas as concessões “Lavagante”, que abrange os municípios de Santiago do Cacém, Sines e Odemira, e “Gamba”, na área das câmaras de Vila do Bispo e Lagos. 

Em janeiro deste ano a Direção-Geral dos Recursos Marítimos renovou ao consórcio o “título de utilização privada do espaço marítimo” para fazer o furo “Santola”, não obstante ter existido um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas a rejeitar a concessão, pedindo ao Governo o cancelamento das licenças. 

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Fonte: Jornal Público