O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deu razão à Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) e suspendeu a licença (TUPEM) para que o consórcio ENI/GALP fizesse o furo de prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur. A decisão foi conhecida ontem à tarde, com o Tribunal a deferir a providência cautelar da PALP e, em consequência, a suspender a “eficácia do ato de emissão do TUPEM [Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo]”.

A prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, que estava marcada para o início de setembro, está agora adiada, com os responsáveis do consórcio ENI/GALP à procura de opções legais. A ação foi interposta no ano passado e nela pedia-se que todos os trabalhos fossem suspensos até sair a sentença, agora conhecida. 

Vale mencionar que os ministérios do Ambiente e da Economia ignoraram, durante a fase de consulta pública, as objeções em relação ao furo subscritas por mais de 40 mil pessoas que exigiram um estudo de impacto ambiental. As câmaras do Algarve e associações empresariais ligadas direta ou indiretamente ao turismo também têm vindo a contestar os contratos das 15 concessões, assinadas em 2007, 2011 e 2013. 

No sábado à noite, o Presidente da República recebeu, em audiência, em Almancil, a PALP e o MALP, que lhe apresentaram os seus argumentos contra a exploração de hidrocarbonetos no Algarve. O encontrou cerca de duas horas com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a dizer que iria refletir sobre o que havia sido dito.

Após esta decisão do tribunal, um responsável da PALP deixou saber que a Plataforma vai avançar para uma segunda batalha, o processo principal, que, pela sua complexidade, deverá arrastar-se no tempo.