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terça, 28 janeiro 2014 16:40

PETIÇÃO PEDE SUSPENSÃO DE PLANO PORMENOR CARCAVELOS-SUL

Signatários criticam reestruturação e falam em “lóbi do betão”.

 

Está a circular na Internet uma petição que pede a alteração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação urbanística de Carcavelos Sul, que intitula de “lóbi do betão” ou “jogada urbanística”.

 

“Os abaixo assinados e identificados vêm publicamente fazer eco da sua preocupação com aquilo que parece ser mais uma manobra do chamado ‘lóbi do betão’ e a que se poderá chamar de ‘jogada urbanística’ que está a ser levada a efeito e que destruirá, não só em termos de qualidade de vida , mas também ambiental e socialmente, toda uma zona de litoral das freguesias da Parede e de Carcavelos”, lê-se na petição.

 

O plano em causa abrange uma área de 54,00 hectares, delimitada a norte pela Avenida Tenente Coronel Melo Antunes, a nascente pelas urbanizações do Bairro dos Lombos - Sul e da Quinta de S. Gonçalo, a sul pela Av. Marginal e a poente pela Av. Jorge V.. Na petição em causa, os signatários dizem ver “com particular preocupação a concentração neste espaço geográfico de um edificado urbano de dimensão relevante”. E por isso, alertam “para a elevada densidade de área a construir, numa zona sensível e com especificidades muito próprias, derivadas, desde logo da sua localização e bem assim com condicionantes diversas, nomeadamente em termos de tráfego rodoviário, susceptíveis de criar situações complexas no futuro e de prejudicarem a qualidade de vida e ambiental, não só dos futuros utentes mas de todos os que residem em zonas adjacentes”.

 

Em causa está, uma reestruturação urbanística, visando: a implementação de um Parque Urbano; a instalação de um empreendimento multifuncional de uso habitacional e de comércio, um centro de saúde; uma Escola EB1, um campo de Jogos com bancadas; um campo de Jogos sem bancadas; um centro paroquial com centro de dia; um centro de Treino Gímnico; e instalação do estacionamento de apoio à praia, entre outras infraestruturas.

 

De recordar que de acordo com a autarquia, “o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) prevê 393 milhões de euros de investimento privado, a criação de 4500 postos de trabalho e 20 hectares de espaços verdes naquele que é o mais ambicioso e sustentável projeto urbanístico que aquela zona do concelho já conheceu".

 

Segundo os signatários, a autarquia diz ainda que este é um “dos mais complexos dossiês da administração municipal” e que “cruzou diversos executivos autárquicos ao longo das últimas décadas sem ter desfecho e corre não apenas no plano da decisão política mais também judicial, desde 1999, numa ação litigiosa interposta contra a Câmara Municipal de Cascais de mais de 264,31 milhões de euros."
E por isso os signatários reagem: “Porque a própria autarquia reconhece que está em causa uma acção litigiosa, o que desde já pressupõe uma situação e de valor muito elevado, superior a 264 milhões de euros, o signatários questionam-se sobre as razões concretas e materiais desta situação tão gravosa, o que pressupõe ter havida por parte da autarquia, quer a nível dos órgãos de decisão política , quer dos outros de intervenção funcional, uma situação de ineficiência gravosa e dolosa para o interesse da autarquia , logo para o interesse dos seus munícipes”.

 

Por isso, os signatários e peticionistas solicitam ao ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, “que seja dada total informação sobre o sucedido”. “Que sejam dadas também a conhecer o resultado das eventuais auditorias que tenham sido efetuadas para estabelecer responsabilidades e determinar sanções, sob pena de sermos levados a acreditar que em Cascais a ‘culpa continua a morrer solteira’.

 

Os peticionistas pedem ainda ao ministério que “promova a realização de uma auditoria para total conhecimento da situação e estabelecimento de responsabilidades, pelo que a Consulta pública em curso para a chamada zona de Carcavelos-Sul, deve ser suspensa e apresentado à discussão pública um novo Plano que contemple a totalidade da situação”.

 

A SurfTotal contactou a autarquia de Cascais e aguarda esclarecimentos sobre o tema.

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