Movimento contesta orientações previstas na revisão do PDM de Sintra e alerta para os riscos da densificação e verticalização em zonas como Praia das Maçãs, Praia Grande e Cabo da Roca

Uma petição dirigida à Assembleia da República pretende impedir a urbanização do Parque Natural de Sintra-Cascais, manifestando preocupação com algumas das orientações que estão a ser consideradas no processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra.

Os subscritores defendem que qualquer alteração ao ordenamento do território deve respeitar os valores ambientais, paisagísticos, geológicos e culturais que estiveram na origem da criação do Parque Natural, considerado uma das áreas protegidas mais importantes do país.

No centro da contestação está um documento preliminar aprovado pelo executivo municipal que, segundo a petição, identifica áreas como Praia das Maçãs–Azenhas do Mar, Praia Grande–Praia Pequena e Azóia–Cabo da Roca como territórios com dimensão crítica adequada a "Fazer Cidade".

A expressão ganha particular relevância porque, de acordo com os peticionários, o próprio documento associa esse conceito a orientações como densificação, aumento da compacidade urbana e verticalização. Para os promotores da petição, uma evolução nesse sentido poderá representar uma transformação profunda da identidade territorial e paisagística da freguesia de Colares.

Parque Natural é património de todos

A petição recorda que no interior e envolvente do Parque Natural coexistem habitats protegidos, ecossistemas de elevado valor, áreas agrícolas tradicionais, uma frente costeira de grande importância ecológica e uma paisagem cultural reconhecida internacionalmente, estando a Paisagem Cultural de Sintra classificada como Património Mundial.

Os subscritores não rejeitam a necessidade de rever o PDM. Pelo contrário, reconhecem questões como a necessidade de responder aos problemas da habitação, promover a reabilitação urbana, modernizar os instrumentos de gestão territorial e adaptar o concelho às alterações climáticas. Consideram, contudo, que esses objetivos não podem colocar em causa a proteção da natureza e da paisagem.

Nesse sentido, defendem também que propostas suscetíveis de alterar significativamente o território sejam acompanhadas por fundamentação científica, ambiental, paisagística e jurídica, além de estarem sujeitas a ampla participação e escrutínio públicos.

Petição chega à Assembleia da República

Entre as várias reivindicações, os cidadãos pedem à Assembleia da República que acompanhe de perto a revisão do PDM de Sintra, promova a audição de entidades científicas, académicas, técnicas e organizações da sociedade civil e reafirme o Parque Natural de Sintra-Cascais como património de interesse nacional.

O ponto mais direto surge no final das reivindicações: impedir a urbanização do Parque Natural de Sintra-Cascais nos termos que os peticionários consideram estar previstos na proposta de revisão aprovada pelo executivo da Câmara Municipal de Sintra.

Os promotores salientam que a iniciativa não pretende impedir a evolução do território nem bloquear a revisão do PDM. O objetivo, afirmam, é garantir que o processo respeita a legislação de conservação da natureza e ordenamento do território e salvaguarda um património que consideram pertencer não apenas às populações de Sintra, mas a todos os portugueses e às gerações futuras.