A Petição SOS Monte Verde surge como um apelo urgente para a proteção ambiental da Praia do Monte Verde, na Ribeira Grande, São Miguel, Açores. O movimento destaca a importância desta praia e da sua “irmã” Santa Bárbara, não só para os banhistas e desportistas náuticos, mas também para os quase 13.000 habitantes locais, turistas e economia regional.

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Principais Problemas Identificados:

Poluição das águas – As ribeiras Grande e Seca, que desaguam na Praia do Monte Verde, transportam poluentes e efluentes domésticos, comprometendo a qualidade da água e do areal.

Falta de coordenação – Apesar da existência de instrumentos legais e precedentes na ilha, há falhas na gestão integrada das ribeiras e da praia.

Impacto ambiental e turístico – O mau estado da praia pode comprometer o turismo, que representa 20% das receitas da região, e prejudicar iniciativas como a candidatura à Reserva Mundial de Surf.

Propostas e Soluções:

Melhoria da qualidade da água, eliminando descargas poluentes e expandindo o saneamento básico.

Classificação da Levada da Condessa como património municipal e integração da rede hidrográfica no Parque Natural da Ilha de São Miguel.

Criação de zonas tampão protegidas ao longo das ribeiras para evitar poluição agrícola.

Incentivos económicos para boas práticas ambientais, como subsídios e certificação de propriedades sustentáveis.

Fiscalização ativa com análises periódicas, estações de monitorização e uso de drones para deteção de infrações.

Educação e sensibilização ambiental nas escolas e comunidade local.

Penalizações rigorosas para quem poluir as ribeiras e zonas costeiras.

Criação de uma comissão multidisciplinar para garantir a implementação das medidas.

Conclusão:

A Petição SOS Monte Verde apela à intervenção urgente das autoridades para garantir a preservação desta praia icónica, assegurando um desenvolvimento sustentável que beneficie residentes, turistas, desportistas e a economia local. O sucesso de destinos turísticos como os Açores depende da gestão cuidada dos seus recursos naturais, e a proteção da Praia do Monte Verde deve ser uma prioridade.

Comunicado na integra:

Petição SOS Monte Verde

Identificação do problema

Primeiro. Apesar de a petição se chamar SOS Praia do Monte Verde e Levada da Condessa, ela diz respeito, de forma indissociável, ao bem-estar de uma população residente de quase 13 000 habitantes, bem como aos milhares de visitantes, alojados em unidades hoteleiras ou alojamentos locais, já existentes, ou os que já estão anunciados, que visitam o concelho e a Ilha. Não é, pois, um assunto exclusivo de banhistas e de praticantes de desportos náuticos.

Segundo. A inundação, controlada, é um factor vital e enriquecedor da praia do Monte Verde. E da sua irmã gémea: Santa Bárbara. Juntas são as maiores praias da Ilha e talvez dos Açores. A inundação traz aos areais mais areia e pedra-pomes que são vitais não só para a qualidade das ondas como de forma mais lata para a própria vitalidade e sobrevivência destas praias. O problema é que à mistura traz, ou pode trazer, outros elementos patogénicos indesejáveis.

Terceiro. Para corrigir o que vai mal, exceptuando-se casos extremos, não será necessário incorrer em despesas adicionais ao erário público ou ao bolso dos privados. Além do mais, existindo já instrumentos legais adequados à situação, bem como precedentes na própria Ilha (veja-se os casos das bacias das lagoas das Sete Cidades e das Furnas), basta a coordenação e o diálogo entre as partes responsáveis, nomeadamente Câmara Municipal e Governo Regional, para se poder acometer e solucionar o problema.

Enquadramento

Onde se situam as praias de Santa Bárbara e Monte Verde? Na cidade da Ribeira Grande. E no Graben (termo geológico que significa abatimento, no caso presente de mais de 500 metros), que vai do Morro de Santana a Santa Iria/Miradouro da Coroa da Mata. Tem uma área de 66,89 Km2. Para percebermos a que corresponde, basta dizer que é superior à área da Ilha Graciosa (60,7Km2), Em termos demográficos, a Cidade da Ribeira Grande, se não é segunda Cidade Açoriana, atrás de Ponta Delgada, por lá andará muito perto. Tem (só a cidade) 11.923 eleitores inscritos. Se se considerar o seu peso comercial e industrial só ficará, talvez, atrás de Ponta Delgada.

Dentro do espaço do Graben (caso das cinco freguesias citadinas), como uma gigantesca teia de veias, artérias e capilares, na zona nascente e central, situa-se a Bacia Hidrográfica da Ribeira Grande. Na zona poente do Graben, fica a sub-bacia hidrográfica da Ribeira Seca, infelizmente muitas vezes esquecida. E, por isso, não faz parte do plano de mitigação de inundações. E deveria, pois, apesar de não ter caudal permanente, por ocasião de chuvadas, chega à foz do Monte Verde. Ambas as ribeiras desaguam na praia do Monte Verde. Uma delas (ribeira Grande) alimenta a levada dos Moinhos da Condessa. Quase quinhentista, outrora responsável pela criação da enorme riqueza da Ribeira Grande, hoje, porém, para alguns é fonte de embaraço. Outra pecha, é a Ribeira Grande não ir (no plano de prevenção de inundações) além dos 500 metros a contar do litoral. O que é um contrassenso pois um dos maiores problemas ocorre, precisamente, para cima dos 500 metros. As duas ribeiras atravessam cerca de cinco explorações agroindustriais que em certas circunstâncias são, frequentemente, problemáticas.

E os efluentes domésticos? Alguns domicílios ao longo da levada e das duas ribeiras citadas dispõem de fossas sépticas. Há já no centro da Cidade efluentes domésticos ligados à rede pública, porém, nem todas as freguesias limítrofes da cidade estão. Não poucos, usam a ribeira como veículo de despejo. A levada dos Moinhos da Condessa, que vai captar a água da ribeira Grande a 2000 metros a montante também serve, num ou noutro caso, de vazadouro. Levada e Ribeira Grande estão protegidas pelo PDM e pelo plano de Salvaguarda do Centro Histórico. Pelo seu valor económico e histórico, devem ser classificadas.

De igual modo, e embora hoje esse já não seja um factor de preocupação como antigamente, algumas actividades industriais, nomeadamente na captação de inertes, devem também ser devidamente fiscalizadas, por ocasionalmente usarem as ribeiras de forma ambientalmente censurável.

Âmbito

Esta petição tem uma intenção clara: o grupo de cidadãos que a subscreve disponibiliza aos seus representantes, legitimamente eleitos, o seu apoio na solução deste grave problema ambiental que é transversal ao conjunto da Ilha. Reconhecemos obviamente o que já foi feito e (em parte) o que se pretende fazer, ainda que algumas das pretensões sejam bastante discutíveis e perigosas, pois se postas em prática podem pôr em perigo a praia e a qualidade das ondas. Por exemplo a vontade de suprimir ou alterar o percurso da levada. Nos contactos estabelecidos com a autarquia, presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, ficou assente a publicação regular dos resultados das análises feitas à água do mar. Que durante o período não estival, um nadador-salvador deveria vigiar a praia do Monte Verde, com recurso a meios motorizados. Pretendemos continuar este diálogo, entre outros, com a Associação Agrícola, Juntas de Freguesia abrangidas, moradores, proprietários de hotéis e alojamentos locais. Com as Direcções Regionais que têm a seu cargo o Ordenamento do Território, os Recursos Hídricos. É uma questão de saúde pública. E não só. Todos ganharemos. Os instrumentos estão já quase todos definidos para o fazer. É necessário articular responsabilidades.

De que servirá a obra que se pretende fazer a jusante, se antes não for resolvido o problema sanitário a montante da obra? Como se poderá levar a sério o slogan Ribeira Grande Capital do Surf? Ou que sucesso poderá ter uma candidatura à Reserva Mundial de Surf? Como conciliar isso tudo com os futuros hóspedes dos actuais e dos futuros hotéis ali a construir ou na praia de Santa Bárbara? E o dos residentes sem que estas questões sejam devidamente acauteladas e resolvidas dentro de uma visão coordenada e abrangente do território e que coloque as questões ambientais e da sustentabilidade no centro das prioridades políticas e económicas.

Vantagens

A praia do Monte Verde, juntamente com a sua praia “irmã” de Santa Bárbara, representa uma extraordinária mais-valia ambiental, económica e social para a cidade e o concelho da Ribeira Grande, bem como para a ilha de São Miguel e para o conjunto da Região Autónoma dos Açores, merecendo, como tal, o devido reconhecimento e atenção por parte das autoridades públicas, providenciando e zelando para que a mesma tenha as melhores condições de salubridade e de vigilância ao longo do ano potenciando-se assim todo o potencial desta zona balnear tanto no âmbito do lazer, como desportivo, como até paisagístico para o concelho da Ribeira Grande, a sua população e turistas que o visitem, como, aliás é bem exemplo o areal de Santa Bárbara, desde a sua recuperação e reconversão, tornando-se num dos mais importantes pontos turísticos de toda a ilha de São Miguel.

Embora não seja esse o foco fundamental desta petição, não se pode esconder que o Turismo é hoje um dos, se não o, motor principal da economia da ilha, representando já mais de 170 milhões de euros em proveitos diretos, o que equivale a 20% das receitas totais da Região, e 14% do emprego, ultrapassando já o sector primário. Os dados mais recentes mostram que só o sector do alojamento local representa já cerca de 7% do PIB da Região com um impacto direto e indireto de aproximadamente 350 milhões de euros.

Mais do que pensar apenas na sustentabilidade ambiental, tantas vezes vista apenas como um chavão, é a utilização e dispersão dos visitantes pelo território que mais pode contribuir para a satisfação e sustentação da experiência e dos fluxos turísticos. Neste sentido a qualificação da praia do Monte Verde assume ainda mais relevância, uma vez que se trata de oferecer à população, tanto residente como visitante, de um “novo” e importantíssimo espaço de fruição e lazer.

Portugal é hoje um dos destinos turísticos mundiais com maiores taxas de crescimento anual, sendo um dos destinos de eleição para os dois mercados emissores principais, Europa e EUA. Os Açores acompanham esta tendência de forma direta. E, neste percurso os deportos de ondas têm-se afirmado como um dos principais produtos turísticos do país e da região. Nos últimos 10 a 20 anos fenómenos com a Nazaré, com as suas ondas gigantes, Peniche, Ericeira, a Costa Alentejana e os Açores têm colocado o país no centro das atenções dos praticantes destas modalidades e de todos aqueles que procuram experimentar pela primeira vez as emoções do mar e das ondas.

No muito competitivo setor do turismo, em que os destinos competem ferozmente entre si pela captação dos mercados, a questão da gestão das expectativas e da satisfação dos turistas são fundamentais para o sucesso. Neste âmbito os Açores competem diretamente com outros destinos como o Havai e a Indonésia. Neste momento a Indonésia atravessa um grave problema de poluição marinha e costeira, com a questão dos plásticos e dos micro plásticos, situação que se apresenta como uma oportunidade para o destino açores se afirmar. No entanto, para tal é necessário que as expectativas dos visitantes sejam cumpridas e não se vejam goradas pela incúria local na salvaguarda das zonas balneares, como é atualmente, e infelizmente, o caso da Praia do Monte Verde.

Embora ainda não haja estudos específicos é fácil constatar empiricamente, apenas visitando o local na época alta, como a praia do Monte Verde, mesmo nas condições atuais de pouca salubridade e segurança, representa já um importante ativo económico. São inúmeros os turistas que procuram o local, veja-se os hóspedes do Hotel Verde – Mar que saem, muitos em roupão, e dirigem-se à praia para banhos. Ou as várias escolas de surf que ao longo de todo o ano usam a praia para desenvolver a sua atividade. Numa estimativa rápida, a 30€ ou 40€ por aluno num dia com 100 ou 200 alunos (2 aulas de 1 hora por dia), estaremos a falar de um retorno económico a rondar os 3000€ a 8000€, por dia.

É, assim, pelo que fica descrito acima, que urge atacar a questão da Praia do Monte Verde capitalizando-se o potencial endógeno de uma das mais belas e importantes zonas balneares da Ilha e dos Açores.

Soluções

Dada a importância económica, ambiental, social e turística da Praia do Monte Verde, da ribeira Seca, da ribeira Grande e da Levada da Condessa, apelamos à intervenção de V. Exas. no sentido de serem tomadas medidas com vista a:

Medidas para a Melhoria da Qualidade das Águas dos Afluentes da Praia do Monte Verde

1. Proteção Geográfica

• Propor a inclusão da rede hidrográfica do concelho da Ribeira Grande no Parque Natural da Ilha de São Miguel, estabelecendo-a como zona protegida.

• Classificar a Levada da Condessa como património municipal, assegurando a preservação do seu valor ambiental e cultural.

1. Saneamento

• Implementar a eliminação definitiva dos efluentes domésticos lançados nas ribeiras Grande, Ribeira Seca e na Levada da Condessa, por meio da expansão da infraestrutura de saneamento básico, garantindo a ligação de todas as habitações adjacentes aos cursos de água à rede pública de saneamento.

1. Zonas Tampão

• Criar zonas tampão protegidas ao longo das margens das ribeiras, onde actividades potencialmente poluentes, como a agricultura intensiva, sejam restritas. Isto inclui a proibição da adubação orgânica superficial em pastagens com declive acentuado, bem como o uso de pesticidas com efeitos nocivos à vida aquática.

• Impor a proibição da instalação de novas explorações agrícolas nas proximidades das ribeiras.

• Estabelecer a instalação de um "corredor ripário" de vegetação, preferencialmente autóctone, que funcione como filtro natural, impedindo que os nutrientes e sedimentos alcancem as águas das ribeiras.

• Em situações extremas, proceder à aquisição e florestação de zonas sensíveis, garantindo a recuperação e proteção dos ecossistemas aquáticos e terrestres adjacentes.

1. Incentivos Económicos

• Criar subsídios, majorações ou outros incentivos fiscais para agricultores que adotem práticas agrícolas sustentáveis, tais como a utilização responsável de estrumação, de modo a minimizar a escorrência superficial e promover a conservação do solo e da qualidade da água.

• Estabelecer um sistema de premiação para boas práticas ambientais, incluindo a certificação ambiental de propriedades agrícolas que cumpram os requisitos estabelecidos.

1. Fiscalização

• Realizar análises periódicas e confiáveis à qualidade das águas, divulgando os resultados junto da comunidade ribeira-grandense, e visitantes, para promover a transparência e a conscientização pública.

• Instalar estações de monitorização em pontos estratégicos das ribeiras, com sensores para medir parâmetros como poluentes químicos, níveis de oxigénio, pH e bactérias. Essas estações deverão contar com sistemas de alarme para alertar as autoridades competentes sobre possíveis descargas ilegais.

• Adquirir e utilizar drones aéreos para realizar monitorização visual das ribeiras de forma ágil e eficaz, permitindo a detecção imediata de infratores e a adoção de medidas corretivas.

1. Envolvimento em Programas e Políticas Internacionais

• Garantir que os padrões de qualidade da água no concelho da Ribeira Grande estejam alinhados com as diretivas da União Europeia, nomeadamente com a Diretiva Quadro da Água, para assegurar o cumprimento das normas ambientais internacionais.

• Aproveitar os fundos europeus, como os do programa LIFE, para financiar projetos locais de conservação e melhoria da qualidade da água.

1. Educação e Sensibilização Ambiental

• Desenvolver programas educativos destinados às comunidades locais, agricultores e indústrias, com o objetivo de promover práticas sustentáveis e alertar para os impactos da poluição nas águas e na biodiversidade.

• Envolver a Faculdade de Ciências da Universidade dos Açores através de Teses de Mestrado ou Doutoramento relacionadas com a qualidade das águas fluviais

• Criar programas pedagógicos nas escolas, com foco na sensibilização das crianças para a importância da preservação dos recursos hídricos e da sustentabilidade ambiental.

1. Penalizações

• Estabelecer penalizações rigorosas para os infratores, incluindo coimas elevadas, de modo a dissuadir práticas prejudiciais ao meio ambiente e à qualidade das águas.

1. Acompanhamento dos Trabalhos

• Criar uma comissão multidisciplinar composta por representantes da autarquia, do governo, de associações ambientalistas, de associações agrícolas, de utilizadores da praia (como surfistas), de proprietários privados de restaurantes ou empresas turísticas, com a missão de acompanhar e garantir a implementação eficaz das medidas propostas, promovendo a colaboração entre as diversas entidades envolvidas.

Estas medidas visam não apenas a proteção ambiental e a melhoria da qualidade das águas, mas também um desenvolvimento sustentável que envolva e beneficie toda a comunidade.