Uso de colunas de som nas praias vai passar a dar multa Lusa / José Sena Goulão terça-feira, 27 junho 2023 09:45

Uso de colunas de som nas praias vai passar a dar multa

Valores entre os 200 e os 36 mil euros.

 

 

A utilização de colunas de som para ouvir música alta nas praias vai passar a ser proibida. Esta é uma proibição enquadrada na lei das contraordenações ambientais, e consta no Edital de Praia, onde se pode ler, na lista de actividades interditas: "utilização de equipamentos sonoros e desenvolvimento de atividades geradoras de ruído que, nos termos da lei, possam causar incomodidade". 

Esta proibição aplica-se a praias marítimas sob a jurisdição da Autoridade Marítima Nacional. 

A utilização de aparelhos de som nas praias está então sujeita a multas cujos valores podem variar entre os 200 e os 36 mil euros, de acordo com a Lei nº 50/2006, de 29 de Agosto Se a utilização estiver a ser feita por uma pessoa individual, a multa começa nos 200 euros e pode chegar aos 4 mil euros. Se estiver a ser feita por um grupo de pessoas, esse valor pode subir até aos 36 mil euros. 

As denúncias podem ser feitas por civis que se estejam a sentir incomodados. Para isso, devem contactar o comando local da Polícia Marítima da Área. 

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