• O crescimento do sector não foi acompanhado de uma forma estruturada do ponto de vista da legislação e levou à utilização desregulada do espaço da praia onde decorrem as atividades de surfing.

• Aliado a este fator deu-se igualmente durante a época balnear o conflito com outros utilizadores da praia ( banhistas, concessionários entre outros).

• Acresce a estes fatores a falta de fiscalização que deu espaço ao surgimento de inúmeros operadores ilegais ( sem licenças, seguros e não cumprindo com as suas obrigações fiscais)..."

Na verdade alguns dos pontos citados no documento tem vindo a acontecer e o sector necessita de uma regulação e fiscalização eficaz por forma a que o ensino do surf, as suas regras e cultura passem para quem aprende a modalidade e claro a coexistência nas praias Portuguesas com outras actividades:

• A Federação Portuguesa de Surf é a entidade que fica responsável pela centralização e licenciamento de todas as tipologias das escolas de surf.

• O valor a cobrar anualmente deveria situar-se entre os 1.000 e os 1.500 euros por operador, valor esse que poderia ter a seguinte divisão:

  • 75% - FPS – gestão do processo

  • 10% - Câmara Municipal da região sede do

    operador

  • 10% - Capitanias

  • 5% - Turismo de Portugal – para os operadores que trabalhassem nesta área

• Os critérios de licenciamento devem ser definidos ( proposta em curso) e as escolas classificadas pela FPS anualmente."

Ainda neste Documento existe uma proposta para uma nova gestão de espaços nas Praias que passamos a citar:

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"Corredores • A definição dos corredores será uma tarefa comum de cada Câmara Municipal com os operadores locais e as respetivas capitanias, tendo em conta as diferentes características e as diferentes épocas do ano.

• Os corredores podem ter capacidade de carga diferentes de acordo com a sua dimensão e tendo em conta o rácio apresentado – iniciados=2 mts lineares – formação=1 mts linear – por exemplo: 20/2= 10 alunos ou 20/1=20 alunos.

• Tendo em conta a dinâmica provocada pela deriva litoral das areias os corredores teriam de ser ajustados com base nos inputs dos operadores.

• A utilização dos corredores por seu lado estaria limitada a um operador licenciado à vez.

• Os corredores destinam-se a dois níveis de surf – iniciação e formação Modo de Funcionamento.

• A reserva de utilização de um corredor especifico seria possível a qualquer operador desde que estivesse licenciado.

• A reserva far-se-ia num sistema de first in – first served numa APP onde o custo seria de 1 euro por aluno ou 1 euro por metro do corredor estaria limitado ao espaço disponível – dentro da sua região e 2 euros fora da mesma.

• Tal como outras APP as escolas teriam de fazer um registo prévio com a introdução de autorização de pagamento.

• O registo na app só seria possível se a escola estivesse previamente licenciada pela entidade única.

• No futuro pode-se fazer uma discriminação positiva de acordo com a classificação das escolas – escolas com melhor qualificação teriam prioridade sobre outras com menor qualificação- Ver processo de qualificação e certificação FPS."

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A Surftotal sabe que a FPS já convocou todas as escolas de surf e operadores para uma conferência online, dia 24 de Janeiro, onde irá explicar a sua posição e este documento em anexo. 

Vamos agora aguardar pelo entendimento entre ambas as partes pois o sector do ensino do surf necessita de uma regulação e fiscalização eficaz. A questão que se coloca é se passa pelo documento/proposta em anexo.