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quarta, 18 março 2020 17:30

PRESIDENTE DA REPÚBLICA VAI DECRETAR ESTADO DE EMERGÊNCIA

Faltando somente a aprovação do Parlamento...

Já está online, no site da Presidência da República, o Projeto do Decreto do Presidente da República.

Depois de consultado o Conselho de Estado e ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou o decreto à Assembleia da República, para autorização desta, sendo que os deputados se reunirão esta tarde, por volta das 17:00, para aprovação do mesmo.

O decreto surge na tentativa de controlar e prevenir a expansão do Covid-19 e estipula limitações à circulação ficando suspenso o direito dos cidadãos se deslocarem para qualquer ponto do país, excepto para deslocações de trabalho, obtenção de cuidados de saúde, assistência a terceiros e abastecimento de bens e serviços.

O decreto prevê também a possibilidade do governo requisitar equipamentos e instalações dirigindo a produção e quantidade nos termos que considere essenciais para o bem do país, bem como requisitar trabalhadores.

O mesmo refere ainda a possibilidade de haver mais controle de fronteiras terrestres e aéreas, incluindo controlos sanitários.

 

As primeiras páginas do Projecto do Decreto do Presidente da República.

 

 

O decreto refere que estamos perante uma situação de pandemia e que estas medidas estão já a ser tomadas por vários países sendo o seu intuito impedir que a doença se propague.

O decreto informa ainda que estão assegurados os direito de expressão e informação.

O estado de emergência tem uma duração de 15 dias, podendo ser renovado se as circunstâncias o exigirem.

Marcelo Rebelo de Sousa falará ao país às 20:00 de hoje.

Podes ver o conteúdo do Projeto do Decreto aqui.

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