Está suspensa a autorização de novos alojamentos locais para fins turísticos no centro da Ericeira. Está suspensa a autorização de novos alojamentos locais para fins turísticos no centro da Ericeira. Foto: DR

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terça, 13 novembro 2018 10:14

Mafra suspende novos alojamentos locais no centro da Ericeira

Medida visa estabelecer um maior “equilíbrio entre as ofertas de habitação e de alojamento local”… 

 

A Câmara de Mafra decidiu suspender, por um ano, a autorização de novos alojamentos locais para fins turísticos no centro da Ericeira para controlar o crescimento daqueles estabelecimentos e não comprometer a procura de habitação.

 

Na reunião à porta fechada, a autarquia aprovou por unanimidade a proposta de "suspender, pelo prazo de um ano, a autorização de novos registos de estabelecimentos turísticos de alojamento local no núcleo urbano da vila da Ericeira, correspondente à Área de Reabilitação Urbana".

 

A medida visa estabelecer um maior "equilíbrio entre as ofertas de habitação e de alojamento local", explicou a Câmara à agência Lusa.

 

A autarquia justificou que, dos 1.093 prédios de uso habitacional, 20% são alojamentos locais. Por isso, o "continuado crescimento desse número poderá comprometer o papel essencial que a função habitacional desempenha na fixação de residentes e na atração de novas famílias", justificou.

 

A Câmara reconheceu, contudo, o contributo do alojamento local na requalificação do edificado existente, no rejuvenescimento da atividade turístico-económica e na criação de postos de trabalho.

 

Entretanto, a autarquia irá criar um regulamento municipal para definir as regras pelas quais estas unidades turísticas locais poderão vir a surgir no concelho e vai "contribuir para a qualificação deste segmento turístico".

 

A Câmara deliberou também criar uma equipa de fiscalização dos alojamentos locais, com o objetivo de garantir a qualidade da oferta e do destino turístico.

 

A equipa, que vai "de imediato" efetuar vistorias em todos os alojamentos turísticos locais, tem competências para verificar as condições higiossanitárias e o nível de conservação do edifício e dos serviços prestados.

 

A proposta vai ter ainda de ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal, antes de entrar em vigor.

 

As novas regras, aprovadas na Assembleia da República em 18 de julho e promulgadas pelo Presidente da República em 2 de agosto, vieram dotar as câmaras municipais de competências para autorizar o alojamento local ou criar zonas de contenção desses estabelecimentos, assim como competências de fiscalizar e aplicar coimas que antes eram exclusivas da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica.

 

Mafra segue assim o exemplo de Lisboa, cuja câmara decretou a suspensão de novos registos de alojamento local em vários bairros da cidade. 

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