Em comunicado, a SOS Salvem o Surf, emitiu o seu parecer sobre Avaliação Ambiental dos  projetos do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação  Urbanística de Carcavelos-Sul e do polo da NOVA SBE na praia e no surf de Carcavelos.  Conforme se pode ler aqui, na íntegra:

No Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, o grande espaço verde na envolvente da Praia de Carcavelos está classificado como espaço não edificado em área consolidada.

Este espaço está abandonado há décadas pelo proprietário - a empresa Alves Ribeiro SA - que pressiona constantemente com ações em tribunal a Câmara Municipal de Cascais para permitir uma grande urbanização. Presentemente uma ação de cerca de 350 milhões de euros pende sobre a Câmara Municipal de Cascais.

No entanto, este é um espaço muito sensível ambientalmente e com muitas condicionantes: a Praia de Carcavelos, o pinhal, a Ribeira de Sassoeiros, Refer, as Estradas de Portugal, estações arqueológicas, e a Nato.

Em 2007, a população de Carcavelos envolvida num processo participativo manifestou interesse em manter esta área como zona natural e verde, atribuindo-lhe nessa altura a designação de zona com qualidade.

A CMC pretende resolver o impasse com os proprietários e (re)qualificar este espaço. Está em consulta pública por um prazo alargado de 2 meses, até 17 de Fevereiro o PPERUCS que na frente da praia comporte cinco edifícios de habitação ou serviços com uma cércea muito alta de 6 andares, bem como diversos outros edifícios no restante do terreno com uma cércea de 8 andares. A isto devemos adicionar ainda edifícios de grande volumetria nos 10 hectares do PNOVASBE, bem como outros edifícios que poderão ser construídos na restante frente de praia.

A SOS – Salvem o Surf analisou cm cuidado estes projetos, e considera que os impactes na praia e no surf foram ignorados. Citando a Avaliação Ambiental realizada no âmbito do PPERUCS, na pág. 96, relativamente à erosão costeira, “... refere-se que a Avenida Marginal e o paredão da praia de Carcavelos localizados imediatamente a sul da área do PPERUCS constituem barreiras antrópicas à evolução da erosão costeira. Deste modo, considera-se que a erosão costeira não constitui fator significativo a considerar.“.

Com efeito, o paredão e a Avenida Marginal são vistos no PPERUCS como as únicas barreiras de proteção ignorando que a primeira barreira contra a erosão é a própria praia. Ora a primeira barreira de proteção da orla costeira é, de facto, a praia. Apenas será necessária a segunda proteção criada pelo paredão e a terceira proteção fornecida pela Avenida Marginal quando a erosão tiver vencido a Praia de Carcavelos. Ao mencionar apenas as segunda e terceira
proteções, a Avaliação Ambiental está de facto a assumir que a praia pode desaparecer.

Perante a omissão dos impactes na praia, a SOS – Salvem o Surf realizou um estudo prévio, indicando que impactes na praia são prováveis, e pede para eles serem corretamente estudados. O nosso estudo prévio, já foi apresentado à Câmara Municipal de Cascais, à qual agradecemos ter-nos recebido ao mais alto nível. Também agradecemos à Câmara Municipal de Cascais o ter realizado diversos estudos sobre a sua orla costeira, estudos que são públicos e que referimos.

Para esclarecer os interessados e para contribuir para a discussão pública, também anexamos e tornamos público o nosso estudo. Resumidamente, devido aos impactes prováveis - enquanto os impactes não são calculados corretamente - propomos que o PPERUCS e o PNOVASBE sejam alterados de forma a:

1. deixar uma faixa sem edificações nem impermeabilização do solo para a Praia de Carcavelos e a Avenida Marginal recuarem, afim de compensar a provável de subida significativa do nível do mar durante as próximas décadas;

2. preservar a aerodinâmica da bacia envolvente da Praia de Carcavelos fundamental para manter a qualidade mundial do seu surf e minimizar a erosão da praia;

3. manter a envolvente com espaços verdes na frente de praia, com acesso ao público, bem como na área edificada manter os arruamentos e estacionamentos públicos e não em condomínios privados, afim de preservar a paisagem na perspetiva da praia e de manter o elevado valor turístico da praia.


Para mais detalhe, na Figura Anexa, (ver imagem que ilustra este artigo, em cima) para 3 áreas distintas, indicamos o zonamento da nossa proposta de alteração do PPERUCS e do PNOVASBE, afim de potenciar o turismo desportivo, o turismo na natureza e de permitir que a Praia de Carcavelos se adapte ao alterações climáticas estimado para o século XXI e seguintes.

A área a azul é a mais sensível, delimitando os espaços a não construir absolutamente nada, ou a construir apenas estruturas recicláveis e provisórias de um piso térreo. O alterações climáticas esperado e a respetiva subida do nível do mar, implica que para se conservar a praia será ainda neste século necessário deixar a praia recuar até estes espaços. Incluímos ainda nesta zona o leito de cheia das ribeiras. Um bom planeamento territorial implica que se comece presentemente a desenhar o recuo da Marginal, do paredão e dos apoios de praia. Esta obra de recuo deverá ter lugar nas próximas décadas, e deve ser planeada afim de ser duradoura. Assim, consideramos um recuo de 300m afim de a praia poder não só recuar o necessário para as próximas décadas, mas ainda de se criar uma reserva natural de sedimentos.

As zonas a verde incluem os espaços que ainda se encontram verdes e permeáveis. Devem ser preservados na medida do possível. São muito importantes para a qualidade do ar na praia – um pulmão verde numa área intensamente urbanizada - em particular pelo seu pinhal, pois os ventos dominantes são do quadrante “offshore”. São importantes para a qualidade da água das Ribeiras de Sassoeiros e das Marianas. Constituem ainda uma reserva de sedimentos para a praia, que se perderá caso sejam impermeabilizados.

A área delimitada pelo perímetro a amarelo inclui uma banda de 1km de largura a montante da Praia de Carcavelos. Nesta área a altura dos edifícios a construir deve ser limitada afim de preservar a aerodinâmica da bacia. Com este fim podem ser construídos edifícios numa altura máxima de até 2+1 pisos, com o uso que a C. M. Cascais queira atribuir. Notamos que, para a qualidade da paisagem vista da praia, e para a qualidade do turismo, os edifícios a construir devem ser separados da praia por uma banda arborizada com parques desportivos abertos ao público, bem como os arruamentos, estacionamentos e espaços verdes devem ser todos públicos.

É importante salientar que o PPERUCS e o PNOVASBE deveriam deixar espaço livre para o eventual recuo da praia e da Avenida Marginal, que deveria poder no futuro situar-se no mínimo a 300m a montante da linha formada pelo paredão atual. Assim a avenida deveria poder ser recuada, no mínimo, para a fronteira entre a área a azul e a área a verde.

Pedro Bicudo, Presidente da SOS Salvem o Surf, comenta ainda que: “Há algo de injusto na Lei Portuguesa que acaba por promover um verdadeiro assédio ambiental à orla costeira. Quando uma grande empresa, como a Alves Ribeiro SA, pode pressionar uma Câmara Municipal com uma ação em tribunal no valor de cerca de 350 Milhões de euros (incluindo juros), está efetivamente a pôr em risco uma maravilha ambiental. Esta pressão é insustentável, pois corresponde a dois anos de orçamento da Câmara Municipal de Cascais. São dois anos de Impostos Municipais pagos por todos os proprietários – na maioria pequenos proprietários, que estão em risco com esta ação. Para mais, as praias são presentemente sistemas em risco, e sabemos que existe a tendência de as praias junto às quais se edificam urbanizações ainda serem mais erodidas do que as praias envolvidas por espaços verdes.

Acresce que todos sabemos quanto os portugueses e os turistas apreciam as nossa praias, que são muito valorizadas em virtude da sua beleza natural, única na Europa, e do seu livre acesso. Ao favorecer tão fortemente um proprietário, a lei está a prejudicar todos os outros proprietários vizinhos, bem como os utentes das praias, sejam eles portugueses ou turistas.“